O controle pelo Tribunal de Contas abrange, em rel...

Q: O controle pelo Tribunal de Contas abrange, em relação às fundações públicas,

A) a apreciação das contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos, a elaboração de parecer prévio e o encaminhamento para julgamento pelo Poder Legislativo. | B) a apreciação, para fins de registro, da legalidade dos atos de concessão de aposentadorias e pensões, inclusive melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório. | C) a apreciação, para fins de registro, da legalidade dos atos de admissão de pessoal a qualquer título, inclusive as nomeações para cargo de provimento em comissão. | D) em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas de contrato, a sustação da execução do ato ou contrato, e a aplicação, ao responsável, das sanções de multa e ressarcimento ao erário. | E) a realização de inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas das entidades.

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Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: FITODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cortes de Contas | Controle da Gestão Pública

O controle pelo Tribunal de Contas abrange, em relação às fundações públicas,

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