A Lei da Ficha Limpa, Lei Complementar nº 135/2...

457941200889864

Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Câmara de Vitória - ESDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral

A Lei da Ficha Limpa, Lei Complementar nº 135/2010, estabelece critérios mais rigorosos para a elegibilidade de candidatos, impedindo a participação de indivíduos que tenham condenações por determinados crimes, tornando-se uma importante medida para promover a ética e a probidade na política brasileira. Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010):

Transitada em julgado ou publicada a decisão proferida por órgão colegiado que declarar a inelegibilidade do candidato, ser-lhe-á negado registro, ou cancelado, se já tiver sido feito, ou declarado nulo o diploma, se já expedido.

Transitada em julgado ou publicada a decisão proferida por órgão colegiado que declarar a inelegibilidade do candidato, ser-lhe-á cancelado o registro, ou negado, se já tiver sido feito, ou declarado nulo o diploma, se já expedido.

Transitada em julgado ou publicada a decisão proferida por órgão colegiado que declarar a inelegibilidade do candidato, ser-lhe-á declarado nulo o registro, ou negado, se já tiver sido feito, ou cancelado o diploma, se já expedido.

Apenas no caso de trânsito em julgado da decisão proferida por órgão colegiado que declarar a inelegibilidade do candidato, ser-lhe-á negado registro, ou cancelado, se já tiver sido feito, ou declarado nulo o diploma, se já expedido.

Transitada em julgado ou publicada a decisão proferida por órgão colegiado que declarar a inelegibilidade do candidato, ser-lhe-á cancelado o registro, ou declarado nulo, se já tiver sido feito, ou negado o diploma, se já expedido.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200889864

Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Câmara de Vitória - ESDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A Lei da Ficha Limpa, Lei Complementar nº 135/2010, estabelece critérios mais rigorosos para a elegibilidade de candidat...

Questões relacionadas para praticar

A Lei da Ficha Limpa, Lei Complementar nº 135/2010, estabelece critérios mais rigorosos para a elegibilidade de candidat...

Questões relacionadas para praticar