Pedro recebeu a notícia de que está sendo investig...

Q: Pedro recebeu a notícia de que está sendo investigado, por danos causados ao meio ambiente, em sede de inquérito civil, que tramita na Promotoria de Justiça com atribuição. Achou a medida injusta, poi

A) designe outro Promotor de Justiça para prosseguir nas investigações, tendo em vista a necessidade de satisfazer o princípio da eficiência; | B) avoque os autos do inquérito civil, com base no princípio da hierarquia, e prossiga nas investigações ou delegue essa atividade a outro Promotor de Justiça. | C) deixe de emitir pronunciamento sobre a matéria, já que o princípio da independência funcional impede que o Procurador-Geral de Justiça interfira; | D) se abstenha de apreciar o requerimento de Pedro e encaminhe os autos ao Conselho Superior do Ministério Público, órgão com atribuição para arquivar o inquérito civil; | E) determine, com base nos princípios da unidade e da supremacia do interesse público, que o Promotor de Justiça altere o foco de suas investigações;

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Ano: 2014Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro | Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Pedro recebeu a notícia de que está sendo investigado, por danos causados ao meio ambiente, em sede de inquérito civil, que tramita na Promotoria de Justiça com atribuição. Achou a medida injusta, pois, no seu entender, os danos foram causados por João, tese que não recebeu a devida atenção do Promotor de Justiça. À luz desse quadro, Pedro decidiu levar o caso ao conhecimento do Procurador-Geral de Justiça.

A ordem jurídica exige que o Chefe da Instituição:

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