Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200889945No tocante aos Juizados Especiais Criminais (Lei Federal nº 9.099/1995), assinale a alternativa INCORRETA.1457941200889945Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo PenalNo tocante aos Juizados Especiais Criminais (Lei Federal nº 9.099/1995), assinale a alternativa INCORRETA. AConsideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa.BSerão objeto de registro escrito exclusivamente os atos havidos por essenciais.COs embargos de declaração serão opostos por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão.DDa decisão de rejeição da denúncia ou queixa caberá recurso em sentido estrito, que poderá ser julgado por turma composta de três Juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado. EO processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200220760Direito Processual PenalBeltrano, delegado de polícia em Marabá-PA, testemunhou visualmente um roubo tentado contra uma vítima que dirigia seu veículo em uma das avenidas mai...Questão 457941200384331Direito Processual PenalA respeito da notitia criminis, é correto afirmar queQuestão 457941200685170Direito Processual PenalConforme a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200998538Direito Processual PenalConforme o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201098470Direito Processual PenalConsidere que João, na qualidade de servidor público federal, apropriou-se de um aparelho celular de propriedade da União, do qual tinha a posse em ra...Questão 457941201614888Direito Processual PenalReferente à prisão preventiva, assinale a alternativa correta.Questão 457941201714441Direito Processual PenalCorpo de delito é o conjunto de vestígios materiais ou sensíveis deixados pela infração penal. A respeito dessa temática, assinale a alternativa corre...Questão 457941201880856Direito Processual PenalDe acordo com as normas processuais penais vigentes no Brasil, assinale a alternativa correta.Questão 457941201931580Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta acerca da competência constitucional de Justiças.Questão 457941202016128Direito Processual PenalTendo em consideração a Lei de Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I....