Com relação à Lei da Ficha Limpa, assinale a alternativa correta.

Julgada procedente a representação, o tribunal declarará a inegibilidade do representado e de quantos hajam contribuído para a prática do ato, cominando-lhes sanção de inegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição.

A inegibilidade alcança, em qualquer caso, os crimes culposos

É legítimo o não cumprimento dos prazos estabelecidos pela legislação eleitoral no caso de acúmulo de serviço no exercício das funções regulares, em qualquer hipótese.

São inelegíveis por 16 anos os servidores públicos demitidos por meio de processo administrativo disciplinar.

Para configuração do ato abusivo, será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição.

Com relação à Lei da Ficha Limpa, assinale a alternativa correta.

A) Julgada procedente a representação, o tribunal declarará a inegibilidade do representado e de quantos hajam contribuído para a prática do ato, cominando-lhes sanção de inegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição. | B) A inegibilidade alcança, em qualquer caso, os crimes culposos | C) É legítimo o não cumprimento dos prazos estabelecidos pela legislação eleitoral no caso de acúmulo de serviço no exercício das funções regulares, em qualquer hipótese. | D) São inelegíveis por 16 anos os servidores públicos demitidos por meio de processo administrativo disciplinar. | E) Para configuração do ato abusivo, será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição.

Com relação à Lei da Ficha Limpa, assinale a alter...

Questão 457941200176224Direito Eleitoral

Considerando a Lei dos Partidos Políticos, assinale a alternativa correta.

#Conceito e Natureza Jurídica dos Partidos Políticos#Partidos Políticos e Direito Eleitoral

Questão 457941200299567Direito Eleitoral

Considerando a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, assinale a alternativa correta.

#Fundo Partidário e Prestação de Contas#Partidos Políticos e Direito Eleitoral

Questão 457941200551316Direito Eleitoral

Com relação à prestação de contas, assinale a alternativa em que a Lei no 9.504/1996 (Lei das Eleições) disciplina o prazo de entrega.

#Fundo Partidário e Prestação de Contas#Partidos Políticos e Direito Eleitoral

Questão 457941201156876Direito Eleitoral

No que se refere ao fornecimento de transporte em dias de eleição a eleitores residentes nas zonas rurais, assinale a alternativa correta.

#Estrutura Eleitoral e Procedimentos Pré-Votação#Processo de Votação#Direito Eleitoral

Questão 457941201781509Direito Eleitoral

A respeito dos princípios constitucionais eleitorais, assinale a alternativa correta.

#Desincompatibilização e Requisitos para Reeleição#Direitos Políticos e Direito Eleitoral#Critérios de Inelegibilidade#Fundamentos do Direito Eleitoral#Direitos Políticos Passivos: Elegibilidade

Questão 457941202016967Direito Eleitoral

Em relação aos órgãos da Justiça Eleitoral, assinale a alternativa correta.

#Direito Eleitoral

Com relação à Lei da Ficha Limpa, assinale a alternativa correta.

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Com relação à Lei da Ficha Limpa, assinale a alternativa correta.

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