Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200889987Acerca da prescrição, assinale a alternativa que NÃO corresponde ao entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Just...1457941200889987Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: PC-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição: Conceito e ModalidadesAcerca da prescrição, assinale a alternativa que NÃO corresponde ao entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça: AA prescrição penal é aplicável às medidas socioeducativas impostas aos adolescentes infratores. BO período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo de pena cominada em abstrato no tipo penal incriminador. CÉ admissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal. DA reincidência não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva. EA pronúncia é causa interruptiva da prescrição, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006299Direito PenalDe acordo com o Artigo 10 do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e muni...Questão 457941200281202Direito PenalCom relação às imunidades previstas pelos artigos 181 a 183 do Código Penal, no que toca aos crime contra o patrimônio, assinale a alternativa CORRETA...Questão 457941200295874Direito PenalApropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou des...Questão 457941200581835Direito PenalSegundo entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, o aplicador da lei penal deve seguir alguns requisitos pa...Questão 457941200620815Direito PenalA embriaguez completa e fortuita é:Questão 457941200789393Direito PenalA respeito da execução da pena prevista na LEP – Lei de Execução Penal, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201425108Direito PenalEm relação ao Art. 129 do Código Penal, as lesões descritas no §2º (enfermidade incurável), prevendo pena de de reclusão de 2 a 8 anos, são considerad...Questão 457941201514921Direito PenalAssinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201587517Direito PenalConsiderando as disposições da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), assinale a alternativa correta.Questão 457941201941427Direito PenalIndivíduo com a pretensão de assaltar um supermercado, no entanto falta-lhe coragem para tal, e resolve se embriagar para cometar o ato, logo em segui...