Sobre o regime jurídico único dos servidores públicos
do Município de São José (SC), conforme previsto pela
Lei Municipal n.º 2248/1991 e suas alterações, é
INCORRETO afirmar:
A A gratificação natalina será calculada sobre o
vencimento do respectivo cargo ocupado pelo
servidor, nele incluídas as vantagens patrimoniais
permanentes e verbas indenizatórias, sendo que, no
caso de cargo em comissão, a respectiva
gratificação de Natal será paga somente com base
no vencimento do cargo.
B O servidor que fizer jus aos adicionais de
insalubridade e de periculosidade, deverá optar por
um deles, não sendo acumuláveis estas vantagens.
C O trabalho noturno terá um acréscimo de 20% (vinte
por cento) sobre o vencimento da hora normal do
trabalho diurno, considerado noturno, para tais
efeitos, o trabalho executado entre às 22 horas de
um dia e às 5 horas do dia seguinte.
D À servidora beneficiária da licença gestante,
mediante requerimento de até 15 (quinze) dias antes
do término desta licença, será assegurada a
prorrogação do benefício, pelo prazo de 60
(sessenta) dias, direito assegurado às servidoras
concursadas, ocupantes do cargo de provimento
comissionado, contratadas em caráter temporário
(ACT) e contratadas pela consolidação das leis do
trabalho (CLT).