Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200890115Para os fins da Lei nº 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, a unidade de atuação integrante da estrut...1457941200890115Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRT - 9ª REGIÃO (PR)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasPara os fins da Lei nº 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Direta e da estrutura da Administração Indireta, não dotada de personalidade jurídica, é conceito deAagente público.Bautoridade.Cdepartamento.Dórgão.Eentidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200340618Direito AdministrativoMauro, servidor público federal, responsável por determinado processo administrativo de âmbito federal, deve, de acordo com a Lei no 9.784/1999, prati...Questão 457941200344078Direito AdministrativoA doutrina do Direito Administrativo distingue duas espécies de atos administrativos: os vinculados e os discricionários. O que os distingue é a ausên...Questão 457941200374679Direito AdministrativoA eficiência, na lição de Hely Lopes Meirelles, é um dever que se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e r...Questão 457941200681639Direito AdministrativoDiante de um ato administrativo editado com desvio de poder, a Administração pública tem o dever de buscar aQuestão 457941200842064Direito AdministrativoNÃO constitui objetivo do poder hierárquico o ato (ou a conduta) deQuestão 457941200899956Direito AdministrativoUm servidor público pretende extinguir ato administrativo válido, por razões de oportunidade e conveniência. Nesse caso, a extinção do atoQuestão 457941201235131Direito AdministrativoA delegação de serviços públicos para particulares pode envolver a instituição e cobrança de tarifa diretamente dos usuários, a exemplo da concessãoQuestão 457941201435643Direito AdministrativoO exercício do poder de polícia contemporaneamente seria melhor referido como função de polícia, esclarecendo Diogo de Figueiredo Moreira Neto que “o ...Questão 457941201883458Direito AdministrativoConsidere a seguinte assertiva: A Câmara dos Deputados classifica-se, quanto à posição estatal, como órgão independente. Isto porque, dentre outras ca...Questão 457941202073416Direito AdministrativoExistem vários critérios de classificação dos órgãos públicos, tais como, os critérios de “esfera de ação”, “posição estatal”, “estrutura”, dentre out...