Quanto ao tema prescrição, pode-se afirmar correta...

Q: Quanto ao tema prescrição, pode-se afirmar corretamente que :

A) quando se tratar de crime continuado, a prescrição se regula pela pena imposta na sentença, computando-se o acréscimo decorrente da continuação. | B) durante o trâmite recursal não pode ser reconhecida a prescrição da pretensão punitiva superveniente, entre a publicação da sentença em cartório e o julgamento do recurso. | C) a prescrição constitui questão prejudicial ao conhecimento do mérito da causa, razão pela qual eventual recurso da defesa não terá seguimento se a prescrição for previamente reconhecida, por falta de interesse de agir. | D) anulada a ação penal, a prescrição prossegue sendo regulada pela pena in concreto, indicada no título condenatório anulado, evitando-se a reformatio in pejus pela via oblíqua. | E) eventual irregularidade na decisão que suspende o curso do processo repercute na fluência do prazo prescricional, porque exemplificativas as hipóteses de suspensão e de interrupção.

457941200890190

Ano: 2014Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Prazos Prescricionais e Forma de Contagem | Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição: Conceito e Modalidades

Quanto ao tema prescrição, pode-se afirmar corretamente que :

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Quanto ao tema prescrição, pode-se afirmar corretamente que :

Questões relacionadas para praticar

Quanto ao tema prescrição, pode-se afirmar corretamente que :

Questões relacionadas para praticar