Por almejar dar condições de (re)inserção social, ...

Q: Por almejar dar condições de (re)inserção social, a Lei de Execuções Penais, dentre outros institutos, tratou das autorizações de saída, da remição da pena, do livramento condicional, da comutação e d

A) O livramento condicional ocorrerá em cerimônia solene no estabelecimento onde está sendo cumprida a pena, na presença dos demais condenados, ocasião em que será lida sentença que concede tal benefício, juntamente de suas condições e, uma vez realizado tal ato, deverá o liberando manifestar se aceita ou não o que lhe foi oferecido (o benefício e suas respectivas condições). | B) O indulto, um dos benefícios legais que podem ser concedidos ao condenado, por se tratar de ordem pública, poderá ser provocado por iniciativa exclusiva do Ministério Público, não podendo, assim, outros atuarem. | C) O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho ou nos estudos terá o benefício da remição suspenso. | D) A autorização para saída de condenados em regime semiaberto será concedida por ato motivado do Juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária, não dependendo de outros requisitos legais. | E) Quando do falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão do condenado, este, por concessão do diretor do estabelecimento onde se encontra o preso, terá direito a obtenção da saída temporária sem vigilância direta.

457941200890253

Ano: 2018Banca: AOCPOrganização: SUSIPE-PADisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial

Por almejar dar condições de (re)inserção social, a Lei de Execuções Penais, dentre outros institutos, tratou das autorizações de saída, da remição da pena, do livramento condicional, da comutação e do indulto. Assim, conforme o contido na legislação em vigor, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Por almejar dar condições de (re)inserção social, a Lei de Execuçõe...

Questões relacionadas para praticar

Por almejar dar condições de (re)inserção social, a Lei de Execuçõe...

Questões relacionadas para praticar