Uma família capixaba, com duas crianças (uma de 7 anos
de idade, com Síndrome de Down, e outra de 9 anos),
acaba de se mudar para uma cidade do interior paulista. Cientes dos direitos das crianças e dos adolescentes,
conforme estabelece a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da
Criança e do Adolescente ), em seu art. 53, os pais dessa
família sabem que
A a seus dois filhos é assegurado o acesso aos níveis
mais básicos do ensino, da pesquisa e da criação artística, independentemente da capacidade de cada um e
desde que sejam matriculados na idade própria.
B ao filho com deficiência é assegurado atendimento educacional especializado, preferencialmente na
rede especial de ensino, motivo pelo qual os dois
filhos provavelmente não serão matriculados no
mesmo estabelecimento.
C a seus dois filhos é assegurado o acesso à escola
pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento aos dois
irmãos, já que ambos frequentam o ensino fundamental.
D a seus dois filhos é assegurado o direito de serem
respeitados por seus educadores, cabendo-lhes,
em contrapartida, o dever de respeito retributivo, o
que envolve o aceite inconteste de regras e critérios
avaliativos.
E ao filho mais velho é assegurado atendimento em
escola regular, ao passo que o filho mais novo fica
condicionado à presença de vagas de inclusão na
mesma escola, devendo ser reencaminhado a outra
unidade na inexistência dessas vagas.