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São hipóteses em que se dispensa a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista, EXCETO:
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
De acordo com os termos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, em decisão na qual se e...
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito receber vantagem ____...
No que concerne à improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa INCORRETA.
Determinado servidor do Município de Salto do Jacuí incorreu na prática de atos de improbidade. Sobre as sanções que lhe serão aplicadas em face dos a...
Segundo Vaz (2022), visando superar eventuais deficiências na realização de licitações e contratações, a Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licit...
Considerando a Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é INCORRETO afirmar que:
Segundo as definições da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações, os serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra sã...
Sobre Direito Administrativo, analise as assertivas abaixo e assinale F, se falsas, ou V, se verdadeiras.( ) O contratado fica obrigado a aceitar, nas...