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Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Administrativo.São atributos do ato administrativo:
Assinale a alternativa correta conforme dispõe a Lei nº 11.107, de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.
Assinale a alternativa correta sobre as aquisições na administração pública:
Analise a definição abaixo, dada por Maria Sylvia Zanella di Pietro. “Declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imedi...
Um município firmou contrato com a empresa Delta Ltda para o fornecimento de defensivo agrícola importado da Itália. Porém, depois de realizada a lici...
Assinale a alternativa que indica corretamente os atributos do ato administrativo.
Assinale a alternativa correta em relação ao ato administrativo.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre as fontes do direito administrativo. ( ) Os costumes não podem ser conside...
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade d...
Assinale a alternativa correta sobre os órgãos públicos.