Entre os setores do Estado, destaca-se o denominad...

Q: Entre os setores do Estado, destaca-se o denominado terceiro setor — conceito surgido com a reforma do Estado brasileiro —, que compreende os serviços não exclusivos do Estado e abrange a atuação simu

A) As OSCIPs são regidas pela Lei n.º 9.637/1998. | B) O poder público deve celebrar contrato de gestão com a OSCIP. | C) O processo de habilitação de OS deve tramitar no Ministério da Justiça. | D) Nem a OS nem a OSCIP podem ter fim lucrativo ou econômico. | E) As OSs são regidas pela Lei n.º 9.790/1999.

457941200890478

Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Paraestatais

Entre os setores do Estado, destaca-se o denominado terceiro setor — conceito surgido com a reforma do Estado brasileiro —, que compreende os serviços não exclusivos do Estado e abrange a atuação simultânea do Estado com outras organizações privadas e não estatais, como as organizações sociais (OSs) e as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs). Considerando as semelhanças e as diferenças entre essas duas entidades paraestatais, assinale a opção correta.

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