///
Analise as proposições seguintes.I. A lei processual penal tem aplicação imediata, alcançando, inclusive, os processos em andamento. II. A lei process...
O CPP (art. 261) admite que seja o acusado processado ou julgado sem defensor?
Tendo em conta as disposições constantes do Código de Processo Penal, a respeito das citações e intimações, assinale a alternativa correta.
A Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas dispõe que
No tocante aos recursos, assinale a alternativa correta.
Quanto aos recursos em matéria criminal, é correto afirmar que
O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existê...
Nos expressos termos da Lei nº 9.296/96, arts. 1º a 3º , a interceptação de comunicações telefônicas
Com relação à citação do acusado, assinale a alternativa correta.
A obtenção de dados e informações cadastrais de vítimas ou de suspeitos junto a órgãos do poder público ou empresas da iniciativa privada, durante a i...