Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo o disposto na Lei 9.279/96 (lei da propriedade i...

A Lei nº 9.492, que regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida, dispõe que: I. Tratando-se de cheque, p...

A empresa Bebidas Cearense Ltda., em processo de recuperação judicial, comparece perante o Tabelião de Notas para lavrar escritura pública de compra e...

Sobre a Sociedade Simples prevista no Código Civil (Lei 10.406/2002), assinale a alternativa correta:

Assinale a assertiva INCORRETA, a respeito do que consta do Código Civil:

O contrato de franquia estrutura um modelo de negócio acentuado pela licença de uso de marca ou patente com transmissão de métodos e tecnologia necess...

Em conformidade com o Decreto-Lei 413 de 1969, a cédula de crédito industrial pode ser garantida por: I. Penhor cedular. II. Alienação fiduciária. III...

De acordo com a receita bruta auferida em cada ano-calendário, empresas que possuem faturamento igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessent...

Podem ser objeto de penhor cedular, nas condições do Decreto-Lei 413 de 1969, entre outros: I. Sal que ainda esteja na salina, bem assim as instalaçõe...

Ato em que uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, devendo todas aprová- la, na forma es...

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta, de acordo com a legislação vigente sobre o Sistema de Franquia Empresarial (lei 13.966/...