Segundo o Decreto nº 9830/2019, na interpretação d...

Q: Segundo o Decreto nº 9830/2019, na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos, as dificuldades reais do agente público e as exigências das políticas públicas a seu

A) os atos dos agentes públicos e seus deveres devem ser sopesados a partir da realidade concreta da Administração. | B) os agentes públicos, em circunstância alguma, são obrigados a respeitar a moralidade administrativa, e agirão pragmaticamente. | C) os atos dos agentes públicos são desprovidos de dificuldades reais, são manifestações burocráticas. | D) os agentes públicos devem respeitar, absolutamente, o princípio da legalidade na Administração Pública.

457941200890699

Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Turvânia - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo

Segundo o Decreto nº 9830/2019, na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos, as dificuldades reais do agente público e as exigências das políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos administrados. Isso significa que na decisão

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