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Antônio, quando ainda em vigor o inciso VII, do art. 107, do Código Penal, que contemplava como causa extintiva da punibilidade o casamento da ofendid...
Sobre os crimes contra a paz pública, assinale a alternativa correta.
Leia a situação descrita a seguir para responder à questão.Objetivando combater a ameaça de racionamento de água em virtude de condições climáticas ad...
Imagine que determinado dentista, por meio de um site de compras na Internet adquire, do exterior, um instrumento odontológico cuja utilização é proib...
Quanto às disposições processuais atinentes aos crimes de lavagem, assinale a alternativa correta.
A pena prevista pelo Código Penal para o crime de “resistência” (CP, art. 329), por expressa disposição legal, é
Mévio, Caio e Tício são amigos de infância. Mévio, desempregado há seis meses, não consegue mais arcar com as despesas do tratamento do filho, portado...
O crime de exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica, do art. 282 do CP, também é punido com multa se o crime
Dos delitos previstos no Código Penal, assinale a alternativa que contém o tipo penal que prevê causa de aumento de pena quando o ato for praticado co...
Com relação aos crimes contra a pessoa, previstos no Código Penal, é correto afirmar que