///
Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FUNDATEC no concurso para CAU-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Arquitetura e Urbanismo, especificamente sobre Lei Nº 12.378/2010 - Regulamentação da Arquitetura e Urbanismo, Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Lei nº 12.378/2010 regulamenta, entre outras questões, o exercício da Arquitetura e Urbanismo. Considerando que a lei abrange também as anuidades devidas pelos conselhos de Arquitetura e Urbanismo, analise as assertivas a seguir:
I. Os profissionais e as pessoas jurídicas inscritas no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) pagarão anuidade no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).
II. Os valores das anuidades serão reajustados de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nos termos de ato do CAU/BR.
III. Os profissionais formados há menos de 2 (dois) anos e acima de 30 (trinta) anos de formados, pagarão metade do valor da anuidade.
IV. A anuidade deixará de ser devida após 35 (trinta e cinco) anos de contribuição da pessoa natural.
Quais estão corretas?