Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200890877Conforme a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se obrigatória, de caráter continuad...1457941200890877Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Lapa - PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa PúblicaConforme a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se obrigatória, de caráter continuado, a despesa corrente derivada de: I. Lei. II. Medida provisória. III. Ato administrativo negocial. Está CORRETO o que se afirma: AApenas nos itens II e III.BApenas no item III.CApenas no item II.DApenas nos itens I e II.EEm nenhum dos itens.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200390449Direito FinanceiroEmpenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na ...Questão 457941200451944Direito FinanceiroNos termos da Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre os princípios regentes da lei orçamentária, analisar os itens abaixo: I. ...Questão 457941200529454Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, deve conter anexo de metas fiscais e anexo de riscos fiscais:Questão 457941200990755Direito FinanceiroA Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica fina...Questão 457941201257045Direito FinanceiroEm relação às despesas obrigatórias de caráter continuado, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a ...Questão 457941201338381Direito FinanceiroConsiderando-se a Lei nº 4.320/1964 – Normas Gerais de Direito Financeiro, analisar a sentença. A Lei de Orçamento compreenderá quase todas as despesa...Questão 457941201343328Direito FinanceiroA Tomada de Contas Especial configura-se como medida excepcional na Administração Pública, viabilizando o ressarcimento de eventuais prejuízos causado...Questão 457941201646414Direito FinanceiroEm conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000, analisar a sentença abaixo: A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessi...Questão 457941201705489Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/00, referente à dívida e ao endividamento, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alterna...Questão 457941201791081Direito FinanceiroConsiderando−se as operações de crédito, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) Operação de Crédito Mobiliária. (2) Operaçã...