Acerca da proteção ao idoso, descrita na Lei n° 10.741/03, é correto afirmar que

decorridos 30 (trinta) dias do trânsito em julgado da sentença condenatória favorável ao idoso sem que o autor lhe promova a execução, poderá fazê-lo o Ministério Público, de forma exclusiva, sem que seja facultada igual iniciativa aos demais legitimados.

as ações previstas no Estatuto do Idoso serão propostas no foro do domicílio do idoso, cujo juízo terá competência relativa para processar a causa, ressalvadas as competências da Justiça Federal e a competência originária dos Tribunais Superiores, que são absolutas.

as entidades governamentais e não-governamentais de atendimento ao idoso serão fiscalizadas pelos Conselhos do Idoso, Ministério Público, Vigilância Sanitária, entre outros previstos em lei.

aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

os crimes definidos no Estatuto do Idoso são de ação penal pública condicionada à representação.

Acerca da proteção ao idoso, descrita na Lei n° 10.741/03, é correto afirmar que

A) decorridos 30 (trinta) dias do trânsito em julgado da sentença condenatória favorável ao idoso sem que o autor lhe promova a execução, poderá fazê-lo o Ministério Público, de forma exclusiva, sem que seja facultada igual iniciativa aos demais legitimados. | B) as ações previstas no Estatuto do Idoso serão propostas no foro do domicílio do idoso, cujo juízo terá competência relativa para processar a causa, ressalvadas as competências da Justiça Federal e a competência originária dos Tribunais Superiores, que são absolutas. | C) as entidades governamentais e não-governamentais de atendimento ao idoso serão fiscalizadas pelos Conselhos do Idoso, Ministério Público, Vigilância Sanitária, entre outros previstos em lei. | D) aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. | E) os crimes definidos no Estatuto do Idoso são de ação penal pública condicionada à representação.

Acerca da proteção ao idoso, descrita na Lei n° 10...

Questão 457941200096145Estatuto da Pessoa Idosa

Assinale a alternativa que estiver em consonância com o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/03)

#Previdência e Assistência Social do Idoso#Obrigação Alimentar do Idoso#Direitos Fundamentais do Idoso#Direito à Vida, Liberdade, Respeito e Dignidade do Idoso#Introdução e Prioridades do Idoso

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Questão 457941201540828Estatuto da Pessoa Idosa

Quanto à Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa correta.

#Introdução e Prioridades do Idoso

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