Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941200890985Dentre os princípios constitucionais que regem a Seguridade Social encontra-se o da diversidade da sua base de financiam...1457941200890985Ano: 2017Banca: FCCOrganização: FUNAPEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Financiamento da Previdência Social GeralDentre os princípios constitucionais que regem a Seguridade Social encontra-se o da diversidade da sua base de financiamento. Com relação ao financiamento da Seguridade Social, Aa contribuição das empresas e das entidades a ela equiparadas por força de lei sobre rendimentos pagos a pessoas físicas que lhe prestam serviços não se restringe aos prestadores com vínculo empregatício formalizado. Ba Constituição Federal de 1988 prevê como uma das fontes de financiamento da Seguridade Social a contribuição prestada pelo exportador de bens ou serviços ao exterior, ou quem a lei e ele equiparar. Cas receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios destinadas à Seguridade Social devem ser repassadas à União por constituírem recursos integrantes do orçamento da União Federal. Da receita, o faturamento e o lucro auferido pelas empresas constituem fontes de financiamento da Seguridade Social previstos na Constituição Federal de 1988, tal qual a contribuição paga pelo exportador de bens e serviços ao exterior. Eos rendimentos pagos por empresas ou entidades a ela equiparadas por força de lei a prestadores de serviços autônomos não constitui fonte de financiamento da Seguridade Social por não se tratarem os autônomos de segurados obrigatórios. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200042417Direito PrevidenciárioSobre a Seguridade Social, cuja base da normatização se encontra prevista na Constituição Federal de 1988, pode-se dizer queQuestão 457941200273999Direito PrevidenciárioDe acordo com o Decreto n° 3.048/1999 da subchefia para assuntos jurídicos da Casa Civil, é considerado agente patogênico físico causador de doenças p...Questão 457941200434398Direito PrevidenciárioRelativamente à Previdência Social, é correto afirmar que aos Estados compete legislarQuestão 457941200499592Direito PrevidenciárioA respeito da previdência social e da assistência social, considere:I. É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segu...Questão 457941200555588Direito PrevidenciárioNos termos previstos na legislação, em relação à contagem recíproca de tempo de serviço ou contribuição para aposentadoria, é correto afirmar:Questão 457941200603072Direito PrevidenciárioIntegra o salário-de-contribuição, devendo incidir as contribuições previdenciárias:Questão 457941201287990Direito PrevidenciárioConforme a Lei nº 8.213/1991, a concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende do seguinte período de carência:Questão 457941201814139Direito PrevidenciárioA responsabilidade dos empregadores em indenizar o em- pregado por danos provenientes de acidente de trabalho ou doença ocupacional, quando incorrer e...Questão 457941201883569Direito PrevidenciárioSão profissionais que NÃO possuem o direito constitucional à aposentadoria especial por exercício de atividade de risco prevista no artigo 40, § 4º, i...Questão 457941202002583Direito PrevidenciárioAs propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas por Comissão integrada por