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Considerando a teoria geral da tutela coletiva e seus princípios, julgue o item que se segue.Conforme o STJ, o princípio...

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457941200891186
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Ação Civil Pública
Considerando a teoria geral da tutela coletiva e seus princípios, julgue o item que se segue.

Conforme o STJ, o princípio da disponibilidade controlada possibilita que uma associação dissolvida seja substituída, no polo ativo da ação civil pública, por outra cuja finalidade temática seja a mesma. 
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