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Quanto aos efeitos da declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:
Assinale a alternativa que está em conformidade com o Parágrafo 1o , do Capitulo VI (do meio ambiente), artigo 225, da Constituição da República Feder...
Sobre as formas de ingresso e saída da Administração Pública, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
Assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
Considere que Luiz, advogado atuante na área dos direitos humanos, notou que a Lei no 20.000/2024 tem incompatibilidade com um tratado de direitos hum...
O controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos municipais, em face da Constituição Federal,
Dentre as competências atribuídas aos Estados-membros pela Constituição Federal brasileira, encontra-se a possibilidade de explorar os serviços locais...
Sobre os cargos e funções públicas, é possível afirmar que a Constituição Federal
De acordo com a Constituição Federal, nos casos em que a prestação de serviços públicos se dá de forma indireta, é correto afirmar que