Após o encerramento do período de estágio probatório, para a aquisição de estabilidade, um coordenador da Superintendênc...

O servidor público deve atuar com probidade, sempre observando as determinações legais e as proibições previstas em lei. Diante do que dispõe o Estatu...

De acordo com a lei nº 6.701/2014, o ato de “passagem do servidor de uma categoria para o primeiro padrão da outra categoria do mesmo cargo em razão d...

A estabilidade consiste na garantia contra a exoneração discricionária do servidor público, submetendo a exclusão do cargo a processo administrativo o...

O exercício da atividade administrativa é complexo, razão pela qual, é possível à autoridade, quando houver conveniência, ou em razão de circunstância...

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, responda à questão de número. Após o encerramento do período de estágio probat...

Uma universidade pública, visando ampliar o acesso da população geral à educação e à cultura, pretende construir e disponibilizar diversos equipamento...

Estudante do curso de graduação em administração foi aprovada no concurso para o cargo de servidor técnico universitário de nível médio da Uerj, toman...

As regras constitucionais sobre acumulação remunerada de cargos públicos dispõem que é:

Na ação civil pública de improbidade administrativa desse caso, o MP e o ex-Secretário Municipal, devidamente representado por seu patrono, celebraram...

O processo administrativo é fundamental para a correta decisão administrativa, tendo por objetivo, em especial, a proteção dos direitos do administrad...