Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200891378De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional (CTN), são normas complementares das leis, dos tratados e das co...1457941200891378Ano: 2024Banca: COMVEST UFAMOrganização: UFAMDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação TributáriaDe acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional (CTN), são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos, EXCETO os(as): Adecisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa. Bpráticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas. Cdecisões dos órgãos colegiados de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa. Dconvênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Eatos normativos expedidos pelas autoridades administrativas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200109158Direito TributárioÀ luz do que dispõe a Lei 4.320/1964, os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exe...Questão 457941200224805Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), constituem modalidades de extinção do crédito tributário, suspensão da exigibilidade e exclusão, res...Questão 457941200538080Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, NÃO indica(m) modalidade(s) de extinção do crédito tributário:Questão 457941200852199Direito TributárioEm relação à repartição das receitas tributárias, prevista no Art. 159 da Constituição Federal de 1988, a União entregará:Questão 457941201370158Direito TributárioDe acordo com o Art. 156-A da Constituição Federal (CF) de 1988, quando se fala do Imposto de Competência Compartilhada entre Estados, Distrito Federa...Questão 457941201569594Direito TributárioDe acordo com o § 5º do Art. 153 da Constituição Federal de 1988, o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, fica su...Questão 457941201646363Direito TributárioCompete exclusivamente à União instituir impostos, EXCETO sobre:Questão 457941202015207Direito TributárioA Lei 5.172/1966 dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. À...