Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941200891622O Brasil integra o Sistema Internacional de Direitos Humanos, com a ratificação de algumas convenções internacionais sob...1457941200891622Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosO Brasil integra o Sistema Internacional de Direitos Humanos, com a ratificação de algumas convenções internacionais sobre Direitos Humanos. Sobre a Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH), assinale a afirmativa correta. AA declaração tem força lei, devendo ser cumprida pelos Estados signatários, sob pena da adoção de medidas sancionatórias. BO referido documento é resultado do consenso alcançado por todos os países, que compõe o planeta, por isso é reconhecido como o momento de inauguração do sistema global. COs destinatários da declaração da ONU são todos os cidadãos das nações, o que denota o caráter divisível dos Direitos Humanos. DA DUDH não tem força vinculante, apenas orienta as relações sociais no âmbito da proteção da dignidade da pessoa humana. ERelaciona diversos Direitos Humanos, dentre eles, os direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais, que apresentam uma hierarquia normativa entre si. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200078107Direitos HumanosA ADPF 635 foi proposta junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) em novembro de 2019 pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro), com a finalidade de enfr...Questão 457941200078350Direitos HumanosJoana, ativista dos Direitos Humanos, consultou um advogado a respeito dos efeitos da sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos...Questão 457941200838101Direitos HumanosA Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho é o principal instrumento jurídico internacional de proteção aos direitos dos povos indíge...Questão 457941201013987Direitos HumanosO sistema global de proteção dos Direitos Humanos possui mecanismos convencionais e não convencionais. Sobre a última espécie, especificamente, assina...Questão 457941201298063Direitos HumanosDe acordo com a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, é incorreto afirmar que, a fim de impedir a discrimi...Questão 457941201503166Direitos HumanosOs direitos humanos são:Questão 457941201508444Direitos HumanosDe acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941201670037Direitos HumanosMaria e Joana, estudiosas da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), buscaram identificar os traços estruturais desse importante ato de dire...Questão 457941201867010Direitos HumanosSobre o sistema interamericano de direitos humanos, assinale a opção correta.Questão 457941202067513Direitos HumanosOs objetivos de desenvolvimento sustentável, presentes na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), são amplos e muito diversos. Eles tendem...