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Acerca da obrigação tributária, marque a alternativa incorreta:
Sobre competência tributária e a instituição de tributos, analise as seguintes assertivas: I. A bitributação é expressamente vedada pela Constituição ...
João de José é médico há 20 anos e há dois anos deixou de pagar sua anuidade para o CRM. Recentemente, recebeu uma notificação desse Conselho informan...
Assinale a alternativa incorreta:
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta:
Analise as assertivas abaixo e, depois, responda: I- O Imposto sobre transmissão causa mortis é de competência dos municípios; II- A base de cálculo d...
Em tema de garantias e limitações constitucionais ao poder de tributar, qual das seguintes alternativas se revela correta?
Em decisão de 12/08/2010, o STF, em sua composição plenária, julgou o recurso extraordinário n. 576155/DF, em que se discutia a legitimidade do Minist...
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa incorreta: