Integra a Administração Pública descentralizada o seguinte ente:

A reinvestidura de servidor estável, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, denomina-se:

A ocorrência de caso fortuito ou força maior que impeça a execução de um contrato, pode gerar um caso de rescisão:

Levando em conta o conteúdo obrigatório dos contratos de concessão de serviços públicos, a única cláusula, dentre as apresentadas nas alterativas, que...

As minutas de convênios ou ajustes devem ser previamente examinadas e aprovadas pelo(a):

Quanto ao controle do ato administrativo, estão corretas as seguintes afirmativas: I. O ato discricionário é imune ao controle judiciário. II. A nulid...

Consoante a Lei nº 8.429/1992, que trata da Improbidade Administrativa, assinale a assertiva correta.