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Com relação à legislação que disciplina os convênios no âmbito da União, julgue os itens de 95 a 98.O Poder Legislativo, o Ministério Público, o Tribu...
A respeito da outorga de serviços e do controle de execução dos contratos de outorga de infraestrutura ferroviária, julgue o item a seguir.Ao responsá...
De acordo com o disposto no capítulo V da Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 12.232/2010, julgue o item subsequente. É livre a expressão da ati...
Com base na Lei n.º 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana (REURB), julgue o próximo item. Proprietários de terreno, loteadore...
Considerando o Regulamento Penitenciário Federal, julgue o item a seguir. Considere que uma mãe queira reclamar das condições a que seu filho esteja s...
Assinale a opção correta de acordo com a Lei Complementar (LC) n.º 123/2006, que dispõe sobre as microempresas e empresas de pequeno porte.
Com base na Lei n.º 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), na Recomendação CNMP n.º 40/2016 e no Decreto n.º 4.887/2003, julgue o próximo item.Em...
Julgue os itens a seguir, com base na CF, nos Decretos-Lei n. os 288/1967 e 356/1968 e no Decreto n.º 61.244/1967. Considere que o superintendente da ...
Com base no Código de Processo Civil (CPC) e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item a seguir, acerca de honorários adv...
Considerando o Regulamento Penitenciário Nacional e outros normativos, julgue o item seguinte. Caso um preso custodiado em estabelecimento penal feder...