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  4. Questão 457941200891827

Leia o texto abaixo. “[...] Nos atos jurídicos em geral a vontade é...

📅 2018🏢 UFMT🎯 Prefeitura de Várzea Grande - MT📚 Direito Tributário
#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal#Obrigação Fiscal#Princípio da Capacidade Contributiva Tributária

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca UFMT no concurso para Prefeitura de Várzea Grande - MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal, Obrigação Fiscal, Princípio da Capacidade Contributiva Tributária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200891827
Ano: 2018Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Várzea Grande - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação Fiscal | Princípio da Capacidade Contributiva Tributária
Leia o texto abaixo.
“[...] Nos atos jurídicos em geral a vontade é elemento essencial. Por isto a lei exige para a validade dos atos jurídicos o agente capaz. Agente que tenha vontade juridicamente válida. Como na formação da obrigação tributária não participa o ato, mas simplesmente o fato em sentido estrito, acontecimento considerado apenas em seu aspecto objetivo, é natural que a capacidade jurídica seja irrelevante na formação do vínculo obrigacional tributário”.
(MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros, 2010.)

Sobre a capacidade tributária passiva, NÃO é correto afirmar:
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