Início/Questões/Direito Agrário/Questão 457941200891884O Plano Nacional de Reforma Agrária, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (INCRA) deve registrar, nece...1457941200891884Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RODisciplina: Direito AgrárioTemas: Fundamentos da Reforma e Política Agrária | Reforma e Política Agrária | Normas do INCRAO Plano Nacional de Reforma Agrária, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (INCRA) deve registrar, necessariamente,Aa especificação dos órgãos regionais, zonas e locais que vierem a ser criados para a execução e a administração da reforma agrária e a determinação do plano de contingência a ser desenvolvido nas áreas de risco mapeadas pelo IBAMA.Ba determinação do orçamento que deverá condicionar a elaboração dos planos regionais e a hierarquização das medidas a serem programadas pelos órgãos públicos, nas áreas de preservação ambiental. Ca especificação dos regimes de contratação dos trabalhadores rurais de acordo com o estabelecido pelos órgãos regionais e a delimitação de zonas e locais que vierem a ser criados para a execução e a administração da reforma agrária. Da seleção de insumos agrícolas com o menor índice de toxicidade dentro dos padrões sanitários que deverão condicionar a elaboração dos planos regionais e a fixação dos limites de uso de sementes transgênicas na produção da ração animal. Ea hierarquização das medidas a serem programadas pelos órgãos públicos, nas áreas prioritárias, nos setores de obras de saneamento, educação e assistência técnica e a fixação dos limites das dotações destinadas à execução do plano nacional e de cada um dos planos regionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200004554Direito AgrárioNo que se refere aos princípios básicos dos mercados futuros agropecuários e às políticas de abastecimento e de sustentação de preços agropecuários, j...Questão 457941200321504Direito AgrárioPara a Lei n.º 8.629/1993, que trata da regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, é considerada produtiva a proprie...Questão 457941200838109Direito AgrárioA respeito dos princípios econômicos de formação de preços agropecuários e aos mercados futuros, julgue os próximos itens.Quando houver alterações na ...Questão 457941200969016Direito AgrárioJulgue o item a seguir, relativos à usucapião agrária.A usucapião especial rural poderá ocorrer nas áreas de interesse ecológico, desde que preenchido...Questão 457941201055340Direito AgrárioA respeito de subvenções econômicas no agronegócio, julgue o item subsecutivo.O Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR) tem o objetivo de manter ...Questão 457941201305874Direito AgrárioAssinale a opção correta acerca da desapropriação por interesse social para reforma agrária .Questão 457941201362187Direito AgrárioEm relação a normas técnicas e metodologias de avaliação de imóveis rurais, julgue o item a seguir.O método comparativo direto de dados de mercado, ut...Questão 457941201459131Direito AgrárioA CF, por meio do art. 186, elevou para o plano constitucional a discussão sobre o conteúdo da função social da propriedade rural. Esse dispositivo fo...Questão 457941201485282Direito AgrárioNo que se refere ao associativismo, ao cooperativismo, às organizações sociais e às instituições representativas de produtores, julgue os próximos ite...Questão 457941202008452Direito AgrárioEm relação à propriedade rural produtiva, assinale a opção correta.