A atividade do Estado que condiciona a liberdade e a propriedade do indivíduo aos interesses coletivos tem por fundament...

À luz da Lei n.º 8.112/1990, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, e da...

Com relação a administração direta, indireta e funcional, julgue o item a seguir.As agências executivas não constituem uma nova entidade, pois, na ver...

Julgue o seguinte item, a respeito do ato administrativo.A convalidação de ato administrativo pode ser realizada pelo administrado, quando dele se exi...

Quando o vício do ato administrativo atinge o motivo e a finalidade, não é possível a sua convalidação

Após fiscalização de trânsito, um guarda municipal, ao constatar irregularidade em um veículo, lavrou auto de infração e aplicou multa de trânsito. Ne...

De acordo com a Lei n.º 13.303/2016 e suas alterações, em empresa pública e sociedade de economia mista, compete ao conselho de administração I estabe...

As organizações de utilidade pública, sem finalidade lucrativa, originadas na sociedade civil, e não no governo, constituem um importante setor da eco...

Considerando a disciplina que rege a desapropriação, assinale a opção correta.

No que se refere a serviços públicos, organizações sociais, sociedade civil de interesse público e controle da administração pública, julgue o item se...

Consideram-se, em relação à estrutura, os ministérios e as secretarias de estado como órgãos compostos.