Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200891952Com base na Lei n° 14.133/2021, é CORRETO afirmar que caso haja alteração unilateral do contrato que aumente ou diminua ...1457941200891952Ano: 2024Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de São José da Tapera - ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Com base na Lei n° 14.133/2021, é CORRETO afirmar que caso haja alteração unilateral do contrato que aumente ou diminua os encargos do contratado, a Administração deverá: Adecretar a extinção do contrato. Bdestinar dotação orçamentária específica para auxílio do contratado.Crestabelecer, no mesmo termo aditivo, o equilíbrio econômico-financeiro inicial.Drealizar a repactuação. Eanular o contrato. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200626551Direito AdministrativoTodo acontecimento externo ao contrato administrativo, estranho à vontade das partes, imprevisível e inevitável, que causa um desequilíbrio muito gran...Questão 457941200685254Direito AdministrativoA Lei n° 14.133/2021 estabelece que a publicidade do edital de licitação será realizada mediante divulgação e manutenção do inteiro teor do ato convoc...Questão 457941200797698Direito AdministrativoA contratação direta, por inexigibilidade de licitação, ocorre quando:Questão 457941200949235Direito AdministrativoSobre a apuração de ato de improbidade administrativa, assinale a alternativa INCORRETA com base na Lei n° 8.429/1992.Questão 457941201069903Direito AdministrativoEncerrada a instrução no processo administrativo, nos termos da Lei n° 9.784/1999 é CORRETO afirmar, que salvo se outro prazo for legalmente fixado, o...Questão 457941201225801Direito AdministrativoQualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de...Questão 457941201285143Direito AdministrativoOs atos administrativos que têm todos os requisitos já definidos em lei, de forma que não há margem de liberdade do agente público para escolha são cl...Questão 457941201735659Direito AdministrativoNo setor público, as formas contratuais e regimes de trabalho apresentam características específicas, reguladas por normas que visam assegurar a efici...Questão 457941201834432Direito AdministrativoA modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente sel...Questão 457941202081775Direito AdministrativoCom base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), assinale a alternativa CORRETA.