Serão concedidas aos Desembargadores do Tribunal e...

Q: Serão concedidas aos Desembargadores do Tribunal e aos Juízes de primeira instância, sem prejuízo do subsídio ou de qualquer direito ou vantagem legal, a seguinte licença:

A) por motivo de doença do cônjuge, companheiro, pais, filhos, padrasto, madrasta, enteado ou dependente que viva às suas expensas e conste do assentamento funcional, exigindo-se laudo de médico do Tribunal ou por ele aprovado. | B) à paternidade, por trinta dias consecutivos, pelo nascimento ou adoção de filhos. | C) para tratamento de saúde, até três anos. | D) à adotante, por cento e vinte dias consecutivos, em caso de adoção ou guarda judicial de criança até dois anos de idade, e por sessenta dias, se for criança com mais de dois anos de idade. | E) à gestante, por duzentos dias consecutivos ou intercalados.

457941200892040

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT - 14ª Região (RO e AC)Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: TRT 14ª Região - Rondônia e Acre | Regimento Interno TRT 14ª Região

Serão concedidas aos Desembargadores do Tribunal e aos Juízes de primeira instância, sem prejuízo do subsídio ou de qualquer direito ou vantagem legal, a seguinte licença:

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