A Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990,
dispõe sobre a proteção do consumidor e
dá outras providências.
(L8078compilado (planalto.gov.br))
A Lei enunciada institui: Art. 2° Consumidor
é toda pessoa física ou jurídica que adquire
ou utiliza produto ou ____________________.
Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a
coletividade de pessoas, ainda que
indetermináveis, que haja intervindo
_________________.
Marque a alternativa com os dados corretos
e respectivos para completar a lacuna do
Art. 2º e do Parágrafo único.