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Com relação à disciplina dos bens públicos, assinale a afirmativa correta:
Em relação ao processo administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.
Durante a aula de Direito Administrativo, o professor José Cláudio, ensinou aos estudantes do 4º semestre do curso de Direito da Universidade XPTO que...
Sobre os elementos do ato administrativo, avalie as proposições: I.A forma é um dos elementos do ato administrativo. II.O motivo e a motivação são ele...
Acerca das disposições previstas na Constituição Federal no tocante à Administração Pública (Art. 37), assinale a alternativa correta:
Não obstante que muitos órgãos incentivam um ambiente mais descontraído como meio de tornar seus servidores mais confortáveis e até produtivos, cumpri...
A gestão e fiscalização de contratos, previstos na Lei nº 14.133/2021, têm grande relevância para garantir que os contratos administrativos sejam cump...
De acordo com a Lei nº 14.133/21 a alta administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das contratações e deve implementar processos...
Um servidor público que descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administrac...
Para que a Administração Pública possa cumprir a função pública (para o que é constituída pelo Estado que é, por sua vez, instituído pelo povo represe...
Em relação às funções de confiança, a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC determina que elas devem ser exercidas: