A lei nº 14.133/2021 define como ____________ a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parcelad...

O direito administrativo é um ramo do direito público que regula a organização e as atividades da Administração Pública, bem como a relação entre esta...

De acordo com o Art. 176 da Lei nº 14.133/2021, qual é o prazo concedido aos municípios com até 20.000 habitantes para cumprir os requisitos estabelec...

Um técnico em compras e licitações descobre que um ato administrativo foi emitido com base em informações falsas fornecidas pelo licitante. Qual medid...

No Direito Administrativo, os atos administrativos são declarações do Estado que, observando requisitos específicos, produzem efeitos jurídicos sob re...

O processo de convalidação de atos administrativos é utilizado para:

Um técnico em compras e licitações nota que as informações sobre um grande contrato público não estão disponíveis no portal da transparência do órgão,...

A eficácia das políticas públicas e a confiança na administração governamental dependem fortemente da adesão aos princípios administrativos. Esses pri...

No contexto da administração pública, a Lei nº 8.429/1992 estabelece punições para atos de improbidade administrativa. De acordo com essa lei, um serv...

Sobre a alienação de bens no contexto da nova Lei de Licitações, qual das seguintes afirmações é verdadeira?

Em que situação a administração pública pode optar por convalidar um ato administrativo?