No que se refere às atribuições e responsabilidade...

Q: No que se refere às atribuições e responsabilidades do auditor fiscal da receita estadual do Rio de Janeiro, assinale a opção correta.

A) O Conselho Superior de Fiscalização tributária designará comissão com a incumbência de acompanhar a atuação do auditor fiscal durante o estágio confirmatório, ouvindo os superiores imediatos do estagiário e examinando os seus trabalhos. | B) O auditor fiscal é, entre outras autoridades administrativas, competente para exercer a fiscalização e efetuar o lançamento dos tributos estaduais e outras receitas não-tributárias do estado do Rio de Janeiro decorrentes da exploração de recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo e gás natural. | C) A competência para a expedição de ato referente à lotação, remoção e designação do auditor fiscal pelos diversos órgãos e setores da administração fazendária estadual, será definida pelo governador do estado do Rio de Janeiro. | D) As promoções na carreira de fiscal de rendas serão feitas de uma categoria para outra, por antiguidade e por merecimento, alternadamente, metade por merecimento e metade por antiguidade, imediatamente após a ocorrência de vaga, mediante ato do governador do estado. | E) Sempre que houver vagas na 3.ª categoria que correspondam ao percentual de 15% (quinze por cento) do número total de integrantes da carreira, a secretaria de estado competente para a fiscalização e arrecadação tributárias promoverá concurso público para preenchimento de vagas existentes.

457941200892236

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária

No que se refere às atribuições e responsabilidades do auditor fiscal da receita estadual do Rio de Janeiro, assinale a opção correta.

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