Os prazos processuais do Novo Código de Processo C...

Q: Os prazos processuais do Novo Código de Processo Civil são períodos legalmente determinados para as partes realizarem ações dentro de um processo judicial. Eles são classificados quanto à sua natureza

A) Os prazos processuais são fixados discricionariamente pelo juiz, na falta de lei, podendo as partes livremente estipular prazos para suas manifestações. | B) A contagem do prazo deve incluir o dia do início do prazo, da contagem e considerar o dia do vencimento do prazo. | C) Prazos legais decorrem da própria lei, não sendo possível alteração e exemplo disso são os Embargos de Declaração cujo prazo são cinco dias. | D) Os prazos hoje em dia são contados em dias corridos, contabilizando feriados e finais de semana. | E) Os prazos convencionais decorrem do negócio jurídico processual em que as partes não podem alterar, nem em comum acordo, a duração dos prazos, sendo eles legais ou ilegais.

457941200892432

Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Câmara de Rolim de Moura - RODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Processuais

Os prazos processuais do Novo Código de Processo Civil são períodos legalmente determinados para as partes realizarem ações dentro de um processo judicial. Eles são classificados quanto à sua natureza e quanto às consequências da hipótese de descumprimento.

Sobre os prazos processuais, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Os prazos processuais do Novo Código de Processo Civil são períodos...

Os prazos processuais do Novo Código de Processo Civil são períodos...