A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.No cas...

Question 1

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.No cas...

📅 2021🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-RJ📚 Direito Tributário

#Prescrição Fiscal#Extinção do Crédito Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Prescrição Fiscal, Extinção do Crédito Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200892647

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Prescrição Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal

Texto associado

Maurício recebeu em sua residência o carnê do IPVA do exercício de 2015, em 5 de janeiro daquele ano. A notificação foi acompanhada de opção de pagamento à vista, com vencimento em 26 de janeiro de 2015. Caso Maurício não realizasse o pagamento nesta data, seria automaticamente incluído na opção de parcelamento, com vencimento da primeira parcela em 26 de fevereiro de 2015 e das demais no mesmo dia dos cinco meses subsequentes, independentemente de sua anuência. Maurício não realizou o pagamento à vista nem o parcelado. Ao tentar vender seu veículo em 2020, identificou o débito e pagou as parcelas vencidas do IPVA de 2015, acrescidas de juros e multa, em 17 de fevereiro de 2020.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

No caso apresentado, o prazo prescricional para a cobrança do crédito tributário iniciou-se em 6 de janeiro de 2015.

A

B

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Questão 457941200796206Direito Tributário

Julgue os itens seguintes, relativos ao processo administrativo e ao processo judicial tributários.Na execução fiscal, o executado pode oferecer embar...

#Procedimentos Fiscais e Processos Tributários

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De acordo com a Lei Complementar n.º 87/1996, conhecida como Lei Kandir, o ICMS

#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Tributação Estadual

Question 2

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.No cas...

📅 2021🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-RJ📚 Direito Tributário

#Prescrição Fiscal#Extinção do Crédito Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Prescrição Fiscal, Extinção do Crédito Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200892647

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Prescrição Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal

Texto associado

Maurício recebeu em sua residência o carnê do IPVA do exercício de 2015, em 5 de janeiro daquele ano. A notificação foi acompanhada de opção de pagamento à vista, com vencimento em 26 de janeiro de 2015. Caso Maurício não realizasse o pagamento nesta data, seria automaticamente incluído na opção de parcelamento, com vencimento da primeira parcela em 26 de fevereiro de 2015 e das demais no mesmo dia dos cinco meses subsequentes, independentemente de sua anuência. Maurício não realizou o pagamento à vista nem o parcelado. Ao tentar vender seu veículo em 2020, identificou o débito e pagou as parcelas vencidas do IPVA de 2015, acrescidas de juros e multa, em 17 de fevereiro de 2020.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

No caso apresentado, o prazo prescricional para a cobrança do crédito tributário iniciou-se em 6 de janeiro de 2015.

A

B

Gabarito comentado

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Questão 457941200190735Direito Tributário

Determinada empresa brasileira constituída sob a forma de sociedade por ações auferiu lucros por meio de empresa controlada situada em país de tributa...

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No que se refere à teoria do tributo e das espécies tributárias, julgue o item seguinte.O fato gerador da contribuição de iluminação pública é a prest...

#Tributos: Conceito e Espécies

Questão 457941200796206Direito Tributário

Julgue os itens seguintes, relativos ao processo administrativo e ao processo judicial tributários.Na execução fiscal, o executado pode oferecer embar...

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