Com base no art. 4º da Lei Federal 10.216/2001 que
“dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas
portadoras de transtornos mentais e redireciona o
modelo assistencial em saúde mental”, no que diz
respeito à internação, é correto afirmar que
A o tratamento em regime de internação visará, como
finalidade permanente, à reinserção do paciente em
seu meio, independente da sua condição de saúde.
B a internação, em qualquer de suas modalidades, só
será indicada quando os recursos extra-hospitalares
se mostrarem insuficientes.
C o tratamento em regime de internação não será
estruturado de forma a oferecer assistência integral
à pessoa e seus familiares, incluindo lazer, esportes,
capacitação, renda, entre outros.
D a família não deve internar a pessoa com transtornos
mentais sob hipótese alguma, visto ser corresponsável
pelo desenvolvimento e aplicação da política de saúde
mental.
E a pessoa que solicita involuntariamente sua internação,
ou que a consente, deve assinar, no momento da
admissão, uma declaração de que optou por esse
regime de tratamento.