Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200893009Em uma repartição pública, o chefe do setor decide anular um ato administrativo que foi praticado em desacordo com a Lei...1457941200893009Ano: 2024Banca: UNIVALIOrganização: Prefeitura de Luiz Alves - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos AdministrativosEm uma repartição pública, o chefe do setor decide anular um ato administrativo que foi praticado em desacordo com a Lei. Nesse caso, a decisão de anular o ato é fundamentada pela necessidade de: Assinale a alternativa CORRETA:AExtinção do ato por interesse público. BRevogação, pois o ato é inconveniente.CConvalidação, para corrigir o ato com efeito retroativo.DAnulação, para corrigir o vício de legalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200016556Direito AdministrativoDurante uma fiscalização em um estabelecimento comercial, o fiscal João percebe que a empresa está operando com um alvará vencido. Ele solicita ao res...Questão 457941200051536Direito AdministrativoO fiscal emite uma decisão para corrigir um erro em um ato administrativo, mantendo os efeitos do ato desde sua origem. Esse procedimento, que visa co...Questão 457941200520637Direito AdministrativoNa nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a fase recursal permite que os licitantes apresentem recursos administrativos contra decisões proferid...Questão 457941200705355Direito AdministrativoDentre as hipóteses previstas na Constituição Federal acerca da possibilidade de perda do cargo público pelo servidor estável, considere as seguintes ...Questão 457941200707778Direito AdministrativoDurante uma licitação pública, a procuradora observa que houve falhas no procedimento que violam o princípio do devido processo legal. Para corrigir a...Questão 457941201047924Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.429/92, da decisão que converter a ação de improbidade em ação civil pública caberá:Questão 457941201358890Direito AdministrativoEm licitação que envolva bens ou serviços especiais, desde que observados os requisitos estabelecidos em Lei, o agente de contratação poderá ser subst...Questão 457941201542335Direito AdministrativoEm um departamento público, a chefe decide revogar um ato administrativo que não é mais conveniente para os interesses do serviço. Essa decisão é poss...Questão 457941201901007Direito AdministrativoPara contratar um serviço de limpeza, o fiscal deve garantir que o processo licitatório obedeça a critérios justos. A modalidade licitatória que permi...Questão 457941201959967Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 14.133/21, encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será ...