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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca AMEOSC no concurso para Prefeitura de Itapiranga - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente (ECRIAD). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) Nos casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, segundo o Art. 56, inciso I do ECRIAD, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental farão a comunicação ao Ministério Público.
(__) Segundo definição do Art. 56, inciso II do ECRIAD,
em casos que o aluno apresentar reiteradas faltas
injustificadas e casos de evasão escolar, os dirigentes de
estabelecimentos de ensino fundamental farão a
comunicação, antes de fazer uso de qualquer recurso,
ao Conselho Tutelar e em seguida ao Ministério Público.
(__) Em observação ao Art. 56, inciso III do ECRIAD, os
dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental,
ante ao elevado nível de repetência de um aluno, deve
fazer a comunicação do fato ao Conselho Tutelar, para
que as devidas providências sejam tomadas.
Assinale a alternativa com a sequência correta: