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Considere que a Administração Pública determinou a demolição de edificação erigida em área pública, cujo ocupante não detinha autorização para a sua o...
Entre as penalidades disciplinares previstas na Lei n.º 8.112/1990, está incluída a
Pertencem ao gênero agente público diversos profissionais que prestam serviços à administração pública: entre eles, os agentes políticos e os administ...
A respeito da responsabilidade do Estado, assinale a alternativa correta.
Em relação à responsabilidade civil extracontratual do Estado, assinale a alternativa correta.
Em razão de circunstâncias de índole técnica em um processo administrativo, a Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventud...
Em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990, o servidor público tem direito a licença .
Assinale a alternativa que apresenta a modalidade de tombamento feito a partir de um ofício do dirigente da unidade determinando a operação ou que é f...
Em relação aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Um município firmou um contrato de concessão de serviço público com uma sociedade empresária. Considerando essa situação, é correto afirmar que