Uma universidade federal pretende realizar a construção
de um edifício de dois pavimentos para abrigar dois laboratórios, o
que envolverá etapas de terraplanagem, fundações, estrutura,
vedações, cobertura e instalações. Como a construção foi
considerada um objeto divisível, realizou-se três tomadas de preço:
a primeira para as etapas de terraplanagem e fundações; a segunda
para as etapas de estrutura e vedações; e a terceira para as etapas de
cobertura e instalações. Os custos estimados para cada um dos
certames eram de 20% a 30% inferiores ao limite máximo para a
realização de licitações para obras e serviços de engenharia na
modalidade tomada de preços. Nos três editais de licitação, ficou
definido que o regime de execução da empreitada seria integral e
que cada um dos concorrentes poderia participar somente de duas,
das três tomadas de preços, para evitar que todas as atividades
fossem assumidas por uma única empresa. Assim, conforme a regra,
os licitantes que oferecessem propostas nas três licitações deveriam
ser inabilitados. Após as licitações, também foi contratada, por
meio de licitação, uma empresa para realizar o controle tecnológico
e as medições das etapas de serviço para fins de pagamento.
Em face dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes com
base na Lei de Licitações e Contratos — Lei n.º 8.666/1993 — e na
interpretação doutrinária e jurisprudencial sobre licitações.