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Sobre a responsabilidade civil municipal, assinale a alternativa correta.
Sobre a estabilidade dos servidores públicos, é correto afirmar:
Conforme previsão expressa da Lei Federal nº 8.429/92, negar publicidade aos atos oficiais
Suponha que, em 2016, a Prefeitura Municipal de X firmou contrato de concessão com a empresa TransAurora S/A para a operação do sistema de transporte ...
Quando o agente público cumpre com suas competências, agindo com presteza, perfeição, buscando sempre o melhor resultado e com o menor custo possível,...
Determinado servidor público concursado, no exercício de suas atividades e com mais de 5 anos de carreira, tem conhecimento de desvio de recursos públ...
Para os efeitos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/92), é correto afirmar:
Com relação ao uso de bens públicos, é correto afirmar que:
Conforme a legislação pátria que rege as agências reguladoras federais, o controle externo dessas entidades será exercido
Antonia da Silva, na condução de um veículo da prefeitura, estava se dirigindo para buscar o Prefeito de Suzano em sua residência para ir à Prefeitura...