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Acerca dos princípios informadores da administração pública, julgue o item que se segue.O campo de atuação do princípio da moralidade está inserido no...
Acerca dos poderes administrativos, julgue o item que se segue.Decorrente do poder hierárquico, a avocação, por um órgão, de competência não exclusiva...
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente.Para efeito de apuração da responsabilidade civil do Estado, é juridicamente irr...
Durante a construção de um prédio público, contratada pelo regime de execução de empreitada por preço global, a empresa construtora pleiteou acréscimo...
Com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item que se segue. Em caso de contratação de obras e serviços de grande vu...
Em um contrato público regido pela Lei n.o 14.133/2021, o orçamento do projeto básico da obra foi elaborado com base no SINAPI, referência janeiro de ...
No que concerne à administração pública, julgue os itens a seguir.Os poderes do Estado são independentes e harmônicos entre si e suas funções são reci...
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.No referido caso, como se trata de um contrato de escopo, em que o objeto é a rea...
O ato administrativo normativo destinado a explicitar a lei para sua correta aplicação e a disciplinar os casos omissos é
Caso o presidente da República determine a centralização da administração de determinado serviço público, esse serviço deverá ser realizado e acompanh...