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Assinale a alternativa correta sobre o crime de apropriação indébita previdenciária.
Assinale a alternativa correta em relação à menoridade.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.
De acordo com o Código Penal, pode-se afirmar:
Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Penal. Entende-se por concurso material quando o agente:
Assinale a alternativa correta acerca do cumprimento de pena no estrangeiro
Assinale a alternativa incorreta.
Analise o caso abaixo em relação à lei penal no tempo. Determinado agente comete um crime e é condenado a uma certa pena. Após algum tempo, uma nova l...
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade.
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei no 9.434/97, que dispõe sobre crimes de remoção ilegal de órgãos, tecidos e partes do corpo humano.