No sistema adotado pela referida lei, são sujeitos ativos do ato de improbidade os agentes públicos, assim como aqueles ...

Julgue o item seguinte, a respeito de aspectos relativos à licitação e à contratação de obras públicas. É inexigível a licitação nos casos de contrata...

A licença para a construção de uma casa é exemplo de ato administrativo discricionário, pois o agente público tem total liberdade para a concessão da ...

Com relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir. O servidor público que revelar fato ou circunstância que tenha ciência em razão das s...

No tocante às fontes do direito administrativo, aos atos administrativos e aos agentes públicos, julgue o item que se segue. Havendo garantia de vital...

Atenderá aos atos normativos do MPOG a contratação, por órgão público, de suporte técnico para os seus processos de planejamento e avaliação da qualid...

No que diz respeito a atos administrativos e agentes administrativos, julgue o item subsequente. Considere que um agente público multe um cidadão e qu...

A motivação do ato administrativo, isto é, a declaração por escrito dos motivos que determinaram a prática do ato, constitui, em qualquer situação, el...

Acerca dos atos administrativos, julgue o item seguinte. A presunção de que os atos administrativos são editados em conformidade com o ordenamento jur...

Considerando que o trabalho seja fundamental para a dignidade da pessoa humana, é correto afirmar que a acumulação de cargos públicos é regra na legis...

Em uma situação de decisão, a possibilidade de o agente público adotar mais de um comportamento, de acordo com a ótica da conveniência e da oportunida...